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Cartório Notarial de Paredes - 1º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNPRD01
Title type
Atribuído
Date range
1905-06 Date is uncertain to 1936-01-14 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Extents
67 Livros
114 Folhas
53 Maços
Biography or history
O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 cria um cartório notarial na comarca de Paredes o qual se manteve até 1928, ano em que pelo Decreto nº 15304, de 2 de Abril, são criados quatro cartórios notariais, dois na sede da comarca e na vila de Paços de Ferreira. O Decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório de 1ª classe em Paredes, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.
Geographic name
Paredes
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Acquisition information
Incorporação efectuada pelo Cartório Notarial de Paredes em 27 de Março de 2001.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Paredes, contendo os registos de escrituras, de testamentos e de revogação de testamentos, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados e os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Pode incluir unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Creation date
23/10/2019 11:10:01
Last modification
03/07/2020 16:03:50
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