Cartório Notarial de Paredes

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNPRD06

Title type

Controlado

Date range

1900

to 1904-10-20 Date is uncertain

Dimension and support

Papel

Extents

23 Livros
321 Folhas
2 Maços

Biography or history

O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 cria um cartório notarial na comarca de Paredes o qual se manteve até 1928, ano em que pelo Decreto nº 15304, de 2 de Abril, são criados quatro cartórios notariais, dois na sede da comarca e na vila de Paços de Ferreira. O Decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório de 1ª classe em Paredes, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.

Geographic name

Paredes

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).

Custodial history

Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.

Acquisition information

Incorporação efectuada pelo Cartório Notarial de Paredes em 27 de Março de 2001.

Scope and content

Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Paredes, contendo os registos de escrituras, de testamentos e de revogação de testamentos, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados e os documentos respeitantes aos livros de notas.

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Access restrictions

Pode incluir unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Por (português)

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivística

Creation date

23/10/2019 12:04:08