Português   English

Cartório Notarial de Paredes - 9º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNPRD09
Title type
Controlado
Date range
1709-10-19 Date is uncertain to 1837-06-11 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Extents
59 Livros
Biography or history
O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 cria um cartório notarial na comarca de Paredes o qual se manteve até 1928, ano em que pelo Decreto nº 15304, de 2 de Abril, são criados quatro cartórios notariais, dois na sede da comarca e na vila de Paços de Ferreira. O Decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório de 1ª classe em Paredes, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.
Geographic name
Paredes
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Acquisition information
Incorporação efectuada pelo Cartório Notarial de Paredes em 27 de Março de 2001.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Paredes, contendo os registos de escrituras, de testamentos e de revogação de testamentos, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados e os documentos respeitantes aos livros de notas.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Pode incluir unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Creation date
23/10/2019 12:17:18
Last modification
18/10/2022 14:27:24
Add to my list