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Cartório Notarial da Maia - 7º Ofício (CM Maia)

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNMAI07
Title type
Controlado
Date range
1835-06-25 Date is uncertain to 1837-02-02 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Extents
1 Livros
95 Folhas
Biography or history
O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou 13 cartórios na comarca do Porto, sendo um deles na vila da Maia, o qual se manteve até 1949, onde pelo Decreto-lei nº37666, de 19 de Dezembro, foi criado um cartório de 3ª classe na Maia, sede do concelho.
Geographic name
Maia
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
Este fundo foi conhecido pela sigla PO 7º e utilizou o código de referência CNPRT07.
Acquisition information
Incorporação em 9 de Maio de 1933, efectuada pelo notário Joaquim Albino da Silveira e em 8 de Janeiro de 1996, 30 de Setembro de 1999, 1 de Outubro de 1999 e 8 de Maio de 2003, efectuadas pelo Cartório Notarial da Maia.
Scope and content
Notas para prazos (emprazamentos) para uso exclusivo da Câmara Municipal da Maia.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.

O primeiro dígito do código de referência de cada UI identifica a "série antiga" a que pertence, que se reporta à numeração antiga atribuída no Cartório Notarial da Maia. As notas privativas do Convento de Moreira, da Comenda da Baliagem de Leça e da Comenda de Santa Eulália da Ordem, que se encontravam neste cartório, foram reunidas aos respectivos fundos neste Arquivo Distrital.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular.
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística.
Notes
Nota ao elemento "História custodial e arquivística": a sigla PO 7º foi atribuída e usada pelo Arquivo para diferenciação dos cartórios notariais da comarca do Porto, utilização desnecessária pela adopção, como título dos fundos notariais, da designação formal mais recente dos cartórios.
Creation date
23/10/2019 12:31:25
Last modification
23/09/2022 13:11:26
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