JUD/JORHPFR Juízo Ordinário da Honra de Paços de Ferreira 1767-12-02/1832-07-06
- 076 Inventários facultativos 1804-12-22/1818-09-15
- 077 Inventários obrigatórios 1767-12-02/1832-07-06

Juízo Ordinário da Honra de Paços de Ferreira

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/JUD/JORHPFR

Title type

Controlado

Date range

1767-12-02 Date is certain

to 1832-07-06 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

13 Maços

Biography or history

Desconhece-se a história administrativa e biográfica desta Honra. Os documentos referem a "Honra de Paços de Ferreira sita no concelho de Aguiar de Sousa, termo da cidade do Porto".

Legal status

A comunicabilidade dos documentos, está sujeita à legislação que rege o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) e a legislação mais específica de acordo com os casos

Custodial history

Na sequência da extinção do Julgado a documentação (processos findos e pendentes) foi custodiada (organizar, gerir, aceder e conservar a informação) por novos Julgados e Distritos de Paz que absorveram as suas competências. Muitas vezes os diplomas que promoviam alterações ao nível das circunscrições judiciais, ou a extinção de Juízos, estipulavam o como, porque forma e para onde seriam conduzidos os arquivos (decreto de 19 de janeiro de 1854, Diário do Governo n.º 28 de 1854; artº 29 do decreto de 29 de julho de 1886; artº 40 do decreto n.º 13.917 de 9 de julho de 1927).

Acquisition information

Integrou as incorporações efectuadas pelo notário José Augusto Rodrigues de Sousa Machado em 22 de Julho de 1935, 31 de Julho de 1951 e 31 de Julho de 1956.

Scope and content

Constituído por inventários obrigatórios e facultativos

Arrangement

ordenação cronológica

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado, devido ao estado de conservação

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo, ao número, tipo de documentos, estado de conservação e o fim a que se destina

Language of the material

Por (português)

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivística