JUD/JORCSTS Juízo Ordinário do Couto de Santo Tirso 1824-06-05/1835-04-11
- 076 Inventários facultativos 1824-06-05/1835-04-11

Juízo Ordinário do Couto de Santo Tirso

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/JUD/JORCSTS

Title type

Formal

Date range

1824-06-05 Date is certain

to 1835-04-11 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

2 Maços

Biography or history

O Couto de Santo Tirso foi instituído por D. Henrique e D. Teresa, Condes do Condado Portucalense e com autorização do Rei de Leão, abrangia propriedades por entre Douro e Minho. Este couto foi mais tarde doado a Soeiro Mendes da Maia que o recebeu das mãos de D. Henrique por compensação da ajuda e colaboração prestada na luta contra os infiéis. Por volta de 1094 Soeiro Mendes doou-o ao Mosteiro de Santo Tirso. O Couto estava integrado no concelho e Refojos e consequentemente pertencia à Comarca do Porto. Tinha um juíz próprio que estava limitado aos feitos cíveis. É extinto em 1834 e em 1835 Santo Tirso passa a ser Julgado.

Legal status

A comunicabilidade dos documentos, está sujeita à legislação que rege o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) e a legislação mais específica de acordo com os casos.

Custodial history

Na sequência da extinção do Juízo a documentação (processos findos e pendentes) foi custodiada (organizar, gerir, aceder e conservar a informação) por novos Julgados e Distritos de Paz que absorveram as suas competências. Muitas vezes os diplomas que promoviam alterações ao nível das circunscrições judiciais, ou a extinção de Juízos, estipulavam o como, porque forma e para onde seriam conduzidos os arquivos (decreto de 19 de janeiro de 1854, Diário do Governo n.º 28 de 1854; artº 29 do decreto de 29 de julho de 1886; artº 40 do decreto n.º 13.917 de 9 de julho de 1927).

Acquisition information

Integrou a incorporação do arquivo do Tribunal de Comarca de Santo Tirso. Incorporações efectuadas pela Secretaria Judicial da Comarca de Santo Tirso em 4 de Julho de 1935, 2 de Dezembro de 1935, 21 de Setembro de 1936, e efectuadas pelo tribunal da Comarca de Santo Tirso em 1950 e 16 de Setembro de 1997.

Scope and content

Constituído unicamente por 2 inventários facultativos.

Arrangement

Ordenação cronológica

Language of the material

Por (português)

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivística

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Notes

Publicação consultada: COSTA, Alfredo. Comarca de Santo Thirso - Subsídios para a História de um Direito Local