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Arsenal do Exército do Porto

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/AC/AEPRT
Title type
Formal
Date range
1776-01-10 Date is certain to 1812-12-31 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
3 Livros
0,45 Metros lineares
Biography or history
O Arsenal do Exército do Porto foi criado por decreto de 12 de Julho de 1802, vindo substituir o Almoxarifado de Armas e Munições do Norte, para que "...mais facil, prompta e economicamente possão ser servidas as Praças das tres Provincias de Traz-os-Montes, Minho e Beira...". O mesmo diploma institui uma Junta destinada à sua administração, composta por um presidente e quatro deputados (o Intendente do Arsenal, o Inspector, o Fiscal e o Contador), bem como uma contadoria para arrecadar a fazenda e organizar a contabilidade. Para o trabalho de guarda e inventário do material custodiado, havia ainda um Almoxarife, Escrivão e um Fiel. Administrativamente a Junta do Arsenal estava dependente da Junta da Fazenda e Contadoria dos Arsenais Reais do Exército. O material de guerra existente era classificado e organizado de forma idêntica à do Arsenal de Lisboa, a saber: quatro divisões correspondentes às armas de infantaria, cavalaria e artilharia e ainda uma outra destinada ao fardamento. Para além da custódia e manutenção do material de guerra, equipamentos e fardamentos, o Arsenal devia mandar proceder à compra e distribuição de pólvora e de panos de linho para abastecimento do exército, estabelecendo-se inclusivamente que a respectiva escrituração se efectuasse em livros separados.

Este organismo sofreu uma reorganização em 1809, vindo a ser extinto em 1812.
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Acquisition information
Documentação transferida do Governo Civil do Porto em 5 de Julho de 1935, 10 de Setembro de 1936 e 22 de Julho de 1950.
Scope and content
Documentação referente aos registos da recepção e distribuição dos materiais assim como de ordens e diplomas recebidos e expedidos pela Junta do Arsenal do Exército do Porto.
Arrangement
Ordenação cronológica.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Bom
Other finding aid
Digitarq: base de dados de descrição arquivística
Related material
Tribunal da Relação do Porto

ADP/JUD/TRPRT

Junta da Fazenda

Contadoria dos Arsenais Reais do Exército
Creation date
07/09/2011 00:00:00
Last modification
05/01/2024 13:49:47
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