Direcção Geral dos Serviços Pecuários -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/ACD/DGSP

Title type

Formal

Date range

1925-01-07 Date is certain

to 1944-05-09 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

1 Caixas
0,4 Metros lineares

Biography or history

Organismo do Ministério da Agricultura, criado pelo Decreto-Lei nº 20.526, de 18 de Novembro de 1931, que dependeu do Ministério da Economia quando este teve uma Secretaria de Estado da Agricultura, o que ainda sucedia em 1974 (o Decreto-Lei nº 539/74, de 12 de Outubro, foi um diploma que procedeu à distribuição e afectação de vários serviços do Ministério da Agricultura, quer pelo Ministro, quer pelas Secretarias de Estado que, nesta altura, se integravam neste Ministério). Tinha como funções planear, orientar, fiscalizar e dar parecer sobre os trabalhos de cooperação técnica e de fomento a executar pelos diversos estabelecimentos dependentes da Direcção Geral dos Serviços Pecuários, coordenando elementos de orientação e apreciação; informar e dar parecer sobre os assuntos que eram da competência da mesma Direcção Geral. Competiam-lhe, ainda, através do Laboratório de Patologia Veterinária e da Estação Zootécnica Nacional, como estabelecimentos de investigação científica e cooperação técnica, os trabalhos de investigação e experimentação no âmbito das suas missões, assim como cooperar com as divisões técnicas na orientação dos serviços da Direcção Geral dos Serviços Pecuários. A Direcção Geral dos Serviços Pecuários foi extinta pelo Decreto-Lei nº 221/77, de 28 de Maio, diploma legal que reestruturou os serviços do Ministério da Agricultura e Pescas, reorganizando-os através da criação de serviços regionais.

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)

Acquisition information

Doação efectuada por Carlos Alberto Coutinho da Conceição ao Arquivo Distrital do Porto em 13 de Dezembro de 1993.

Scope and content

Documentação contendo os registos de autos de posse da Intendência de Pecuária do Porto.

Arrangement

Ordenação cronológica.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivística

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Creation date

28/06/2012 00:00:00

Last modification

05/01/2024 16:20:45