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Cartório Notarial de Baião - 4º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNBAO04
Title type
Controlado
Date range
1734-10-06 Date is certain to 1885-12-19 Date is certain
Prominent dates
1734-1736, 1740-1748, 1754-1760, 1762-1766, 1768-1770, 1773-1791, 1794-1885
Dimension and support
Papel
Biography or history
Os tabeliães do 4º ofício exerceram a sua actividade no concelho de Baião, cuja sede é a freguesia de São Bartolomeu de Campelo. O decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou um cartório notarial na comarca de Baião. O decreto-lei n.º 37666, de 19 de Dezembro de 1949, fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, confirmando a existência de um cartório de 3ª classe na vila de Baião, sede do concelho.
Geographic name
São Bartolomeu de Campelo
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
A documentação foi transferida para o cartório notarial de Baião, criado por decreto de 23 de Dezembro de 1899.

Acquisition information
Incorporação efectuada pelo notário António José Nogueira da Costa, em 20 de Julho de 1936.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Baião, contendo os registos de escrituras públicas, os termos de abertura de sinais, de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística

Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o "Guia do Arquivo" (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Guia do Arquivo. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-3-0) e o inventário e índices dos fundos notariais (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos notariais. Inventários e índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2) que estiveram em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.

Creation date
01/06/2012 00:00:00
Last modification
23/01/2024 12:30:08
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