Cartório Notarial de Marco de Canaveses - 5º Ofício
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNMCN05
Date range
1716-05-24
to 1919-02-12
Prominent dates
1716-1717, 1763-1764, 1783-1784, 1788-1919
Dimension and support
Papel
Extents
282 Livros
15 Maços
4,35 Metros lineares
Biography or history
Os tabeliães do 5º ofício exerceram a sua actividade no concelho de Benviver. Benviver é nome de um antigo concelho da província do Douro, que se uniu ao de Soalhães (extinto pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1853) no ano de 1852 (Decreto de 31 de Março); passaram a constituir o concelho do Marco de Canaveses ao qual se juntaram algumas freguesias dos também extintos concelhos de Gouveia de Riba Tâmega e Santa Cruz de Riba Tâmega. O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca do Marco de Canaveses, os quais se mantiveram até 1949. O Decreto-lei nº37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório de 3ª Classe na Vila de Canaveses, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
Transferência para os dois cartórios notariais do Marco de Canaveses, criados pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899.
Acquisition information
Incorporação em 9 de Julho de 1936, efectuada pelos notários António Crucho Dias e Cristiano Monteiro Borges de Araújo.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Benviver, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de abertura de sinais, da apresentação de títulos a protesto e dos respectivos instrumentos de protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimento de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto, Fundos Notariais, Inventários e Índices que esteve em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.
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Publication notes
ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos Notariais. Inventários e Índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2
Creation date
01/06/2012 00:00:00
Last modification
23/09/2022 13:15:24