Cartório Notarial de Penafiel - 1º Ofício
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNPNF01
Date range
1630-03-22
to 1906-08-30
Prominent dates
1630-1632, 1634-1635, 1638-1639, 1641-1642, 1647-1669, 1671-1682, 1684-1710, 1712-1718, 1720-1731, 1733-1906
Dimension and support
Papel
Extents
504 Livros
6 Maços
0,76 Metros lineares
Biography or history
Os tabeliães do 1º ofício exerceram a sua actividade no concelho de Penafiel, com sede na freguesia de São Martinho de Arrifana de Sousa. Desde 1385 que esta freguesia foi cabeça do concelho de Penafiel; foi instituída vila em 7 de Outubro de 1741 por D. João V. A partir de 1770 passou a designar-se Penafiel. O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Penafiel, os quais se mantiveram até 1928. Pelo Decreto nº 15304, de 2 de Abril de 1928, foram criados três cartórios na comarca, sendo dois deles na sede e um em Lousada; mantiveram-se até 1949. O Decreto-Lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório na cidade de Penafiel, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.
Geographic name
São Martinho de Arrifana de Sousa
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
Transferência para os dois cartórios notariais de Penafiel, criados pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899.
Acquisition information
Incorporação em 22 de Julho de 1935 e 1936 pelos tabeliães Joaquim José Nunes Teixeira Peixoto e José da Silva Carvalho.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Penafiel, contendo os registos de escrituras públicas, de emprazamento de propriedades, de testamentos e de revogação de testamentos, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular.
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto, Fundos Notariais, Inventários e Índices que esteve em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.
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Publication notes
ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos Notariais. Inventários e Índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2
Creation date
06/06/2012 00:00:00
Last modification
23/01/2024 16:53:00