Cartório Notarial de Penafiel

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNPNF05

Title type

Controlado

Date range

1703-05-11 Date is certain

to 1915-06-30 Date is certain

Prominent dates

1703-1737, 1739-1915, 1900-1912, 1883-1884, 1886-1915, 1881-1900, 1900-1912, 1873-1900, 1878-1900, 1905

Dimension and support

Papel

Extents

297 Livros
5 Maços
0,36 Metros lineares

Biography or history

Os tabeliães do 5º ofício exerceram a sua actividade no concelho de Penafiel, com sede na freguesia de São Martinho de Arrifana de Sousa. Desde 1385 que esta freguesia foi cabeça do concelho de Penafiel; foi instituída vila por D. João V, em 7 de Outubro de 1741. A partir de 1770 passou a designar-se Penafiel. O decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Penafiel, os quais se mantiveram até 1928. Pelo decreto n.º 15304, de 2 de Abril de 1928, foram criados três cartórios na comarca, sendo dois deles na sede e um em Lousada; mantiveram-se até 1949. O decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório na cidade de Penafiel, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.

Geographic name

São Martinho de Arrifana de Sousa

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).

Custodial history

A documentação foi transferida para os dois cartórios notariais de Penafiel, criados pelo decreto de 23 de Dezembro de 1899.

Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o "Guia do Arquivo" (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Guia do Arquivo. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-3-0) e o inventário e índices dos fundos notariais (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos notariais. Inventários e índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2) que estiveram em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.

Acquisition information

Incorporação neste ADP pelos notários Joaquim José Nunes Teixeira Peixoto e José da Silva Carvalho, em 22 de Julho de 1935.

Scope and content

Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Penafiel, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura, correspondência expedida assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals

Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular.