Cartório Notarial de Penafiel - 7º Ofício
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNPNF07
Date range
1782-12-15
to 1837-05-12
Prominent dates
1782-1786, 1791-1815, 1818-1827, 1830-1837
Dimension and support
Papel
Extents
34 Livros
0,59 Metros lineares
Biography or history
Os tabeliães do 7º ofício exerceram a sua actividade no concelho de Porto Carreiro. Extinto por Decreto de 31 de Dezembro de 1853, as freguesias que o compunham foram repartidas entre os concelhos de Penafiel e Marco de Canaveses. O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Penafiel, os quais se mantiveram até 1928. Pelo Decreto nº 15304, de 2 de Abril de 1928, foram criados três cartórios na comarca, sendo dois deles na sede e um em Lousada; mantiveram-se até 1949. O Decreto-Lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório na cidade de Penafiel, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.
Geographic name
Porto Carreiro
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
Transferência para os dois cartórios notariais de Penafiel, criados pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899.
Acquisition information
Incorporação em 22 de Julho de 1935 pelos notários Joaquim José Nunes Teixeira Peixoto e José da Silva Carvalho.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Porto Carreiro, contendo os registos de escrituras públicas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular.
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto, Fundos Notariais, Inventários e Índices que esteve em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.
Publication notes
ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos Notariais. Inventários e Índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2
Creation date
06/06/2012 00:00:00
Last modification
23/01/2024 16:59:44