Cartório Notarial de Santo Tirso

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNSTS05

Title type

Controlado

Date range

1837-07-08 Date is certain

to 1912-08-02 Date is certain

Prominent dates

1837-1912; 1901; 1842-1874; 1883-1896; 1901-[1912]; 1864-1874; 1883-1885

Dimension and support

Papel

Extents

125 Livros
7 Maços
2,66 Metros lineares

Biography or history

Este ofício esteve inicialmente adstrito a uma área geográfica designada nos "Livros de Notas" por "Julgado de São Tomé de Negrelos". A antiga freguesia de São Tomé de Negrelos foi sede de concelho com o mesmo nome, o qual era composto pelas seguintes freguesias: São Martinho do Campo, São Salvador do Campo, São Miguel do Couto, Salvador de Monte Córdova, São Mamede de Negrelos, São Tiago de Rebordões, São Pedro de Roriz e São Cristovão de Refojos de Riba Ave. O concelho foi extinto por Decreto de 24 de Outubro de 1855, pelo qual passou ao de Santo Tirso. A povoação de Santo Tirso passou a sede de concelho por Decreto de 28 de Junho de 1833. Por Lei de 28 de Fevereiro de 1835 tornou-se sede de julgado municipal e, cinco anos depois, de comarca (28 de Novembro de 1840). No ano de 1863 (14 de Dezembro) conferiu-se-lhe a categoria de vila. A antiga freguesia de Santo Tirso era abadia da apresentação do Mosteiro de Santo Tirso, passando mais tarde a reitoria. O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Santo Tirso. Pelo Decreto de 30 de Agosto de 1902 foram criados três cartórios notariais na comarca, sendo dois deles na sede e um em Santiago de Bougado. O Decreto nº 8373, de 18 de Setembro de 1922, determinou a existência de dois cartórios na comarca, os quais se mantiveram até 1935. O Decreto-Lei nº 26118, de 24 de Novembro de 1935, criou três cartórios notariais na comarca de Santo Tirso. O Decreto-Lei nº37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório notarial de 2ª Classe na vila de Santo Tirso, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa. O Decreto-lei nº 44063, de 28 de Novembro de 1961, criou dois cartórios notariais de 2ª classe na vila de Santo Tirso.

Geographic name

São Tomé de Negrelos

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) .

Custodial history

Transferência para os 2 cartórios notariais de Santo Tirso, criados por Decreto de 31 de Dezembro de 1899.

Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto, Fundos Notariais: Inventários e Índices que esteve em uso até 2005 cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.

Acquisition information

Incorporações em 3 de Julho de 1936, efectuadas pelos notários Francisco Coelho de Andrade, Joaquim António da Costa Mesquita e Manuel da Fonseca Pinheiro Guimarães.

Em 23 de Agosto de 1945 novamente pelo notário Francisco Coelho de Andrade.

Scope and content

Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de São Tomé de Negrelos, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals

Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular