NOT/CNSTS07 Cartório Notarial de Santo Tirso - 7º Ofício 1882/1890-07-23
- 001 Notas para escrituras diversas 1882-07-22/1890-07-23
- 012 Documentos respeitantes aos livros de notas 1882/1886

Cartório Notarial de Santo Tirso - 7º Ofício

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNSTS07

Title type

Controlado

Date range

1882

to 1890-07-23 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

2 Livros
1 Maços
0,04 Metros lineares

Biography or history

Este ofício desenvolveu a sua actividade numa área geográfica designada nos livros de notas por "julgado de São Martinho do Campo". Sendo actualmente povoação e freguesia do concelho de Santo Tirso, a freguesia de São Martinho do Campo era abadia do padroado real no antigo concelho de Refojos de Riba Ave, extinto em 1836. Pertenceu ao concelho de São Tomé de Negrelos, por sua vez extinto em 1855 (decreto de 24 de Outubro), pelo qual passou a fazer parte do de Santo Tirso. O decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Santo Tirso. Pelo decreto de 30 de Agosto de 1902 foram criados três cartórios notariais na comarca, sendo dois deles na sede e um em Santiago de Bougado. O decreto n.º 8373, de 18 de Setembro de 1922, determinou a existência de dois cartórios na comarca, os quais se mantiveram até 1935. O decreto-lei n.º 26118, de 24 de Novembro de 1935, criou três cartórios notariais na comarca de Santo Tirso. O decreto-lei n.º 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório notarial de 2ª classe na vila de Santo Tirso, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa. O decreto-lei n.º 44063, de 28 de Novembro de 1961, criou dois cartórios notariais de 2ª classe na vila de Santo Tirso.

Geographic name

São Martinho do Campo

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).

Custodial history

A documentação foi transferida para os dois cartórios notariais de Santo Tirso, criados por decreto de 31 de Dezembro de 1899.

Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o "Guia do Arquivo" (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Guia do Arquivo. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-3-0) e o inventário e índices dos fundos notariais (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos notariais. Inventários e índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2) que estiveram em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.

Acquisition information

Incorporações para este ADP efectuadas pelos notários Francisco Coelho de Andrade, Joaquim António da Costa Mesquita e Manuel da Fonseca Pinheiro Guimarães, em 3 de Julho de 1936, e, novamente pelo notário Francisco Coelho de Andrade, em 23 de Agosto de 1945.

Scope and content

Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de São Martinho do Campo, contendo os registos de escrituras públicas assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals

Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no art.º 34 do Código do Notariado.

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular