Real Casa Pia do Porto -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/AC/RCPPRT

Title type

Formal

Date range

1792-12-19 Date is certain

to 1927-09-10 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

24 Livros
9,6 Metros lineares

Biography or history

A Real Casa Pia do Porto foi fundada, por provisão de D. Maria I, em 1790, com os objectivos primordiais de "prover sobre os damnos da falta de educação no povo, corrigir os delictos e corrupção dos costumes e para aliviar a cidade dos aboletamentos tão gravozos a hua grande parte dos moradores..." (A.D.P., RCPPRT Lv 10, fl. 1 e Lv 11, fl. 1). Destes objectivos, veio a cumprir apenas os dois últimos, dado que nunca a Casa Pia do Porto acolheu menores a quem pudesse recuperar como membros válidos da sociedade. Em contrapartida outras competências foram-lhe sendo acrescidas, nomeadamente na área de administração de obras públicas. Esta instituição exerceu as seguintes funções: 1/ Acolher e fornecer alojamento e pensão aos militares que se deslocavam a esta cidade em serviço ou que simplesmente por ela passavam, tendo necessidade de aqui pernoitar. 2/ Instalar e administrar a prisão dos calcetas - Calcetaria - em que eram tutelados os presos condenados ao trabalho forçado nas ruas e estradas do Porto. 3/ Arrecadar diversas contribuições sucessivamente designadas em diversas provisões régias, destinadas a suportar e financiar obras públicas planeadas e executadas dentro da área do Porto. O seu primeiro presidente foi o chanceler da Relação e Governador da Cidade do Porto -Francisco de Almada e Mendonça que inclusivamente se instalou no edifício da Real Casa Pia, transformando-a assim no centro nevrálgico da administração da comarca. A partir de 1835, aparecem referências diversas ao Governo Civil do Porto (RCPPRT, Lv. 30), o que sugere a existência de relações administrativas entre as duas instituições. As suas instalações localizavam-se no edifício da Rua Augusto Rosa (junto da antiga Porta do Sol). A Casa Pia, no entanto, partilhou esse espaço com várias entidades, como o cartório e os cofres da Câmara Municipal do Porto; ou o Depósito Público e a Repartição do Papel Selado. Funcionaram ainda neste edifício várias repartições militares. Em 18 de Dezembro de 1847 deflagrou um incêndio que praticamente destruíu o edifício, obrigando a grandes obras de remodelação que lhe conferiram o aspecto actual (SOUSA REIS, 1988, fl.99-106).

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)

Acquisition information

Transferência do Governo Civil do Porto em 5 de Julho de 1935, 10 de Setembro de 1936 e 22 de Julho de 1950.

Scope and content

Documentação contendo os registos de receita e despesa, as listas de bilhetes de obrigações trocados, registos de entradas e saídas de soldados na Casa Pia, bem como das despesas com eles efectuadas, os registos de ordens, portarias e provisões enviadas à Real Casa Pia assim como documentação relativa à Calcetaria.

Arrangement

Classificação orgânico-funcional e ordenação cronológica

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Regular. Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Other finding aid

Digitarq: base de dados de descrição arquivística

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