Direcção de Finanças do Distrito do Porto -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/ACD/DFDPRT

Title type

Formal

Date range

1835

to 1914

Dimension and support

Papel

Extents

19 Livros
29 Maços
1 Outros
2,5 Metros lineares

Biography or history

Depois da reforma de Mouzinho da Silveira, que lançou as bases da administração constitucional e do liberalismo, levando a transformações administrativas e financeiras, assistimos à implementação do modelo onde emerge uma nova forma de organização do poder. No entanto, foram as reformas de 1869 e 1870 que criaram a Secretaria Geral da Finanças, o Gabinete do Ministro, como orgão de apoio directo e a rede de direcções-gerais que compõem os orgãos da administração central e onde se assume a função de fiscalidade, outrora exercida pelo Conselho da Fazenda.

A reforma de 1911 que criou as direcções distritais de finanças, na sede do distrito, permitiu implementar e gerir uma relação entre o Estado e os contribuintes com vista a liquidar e arrecadar receitas, na prevenção e no combate à evasão fiscal, na forma de informar e exercer acções de justiça tributária assim como no aperfeiçoamento do sitema fiscal.

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)

Acquisition information

Documentação incorporada pela Direcção Geral de Finanças em 5 de Julho de 1935, 10 de Setembro de 1936 e em 1942.

Scope and content

Documentação relativa à Direcção de Finanças do Distrito do Porto, contendo os recibos de pensões, relação de bens, os registos da décima de juros, procurações, requerimentos e correspondência recebida, referente às repartições de finanças do Porto, Paços de Ferreira, Santo Tirso, Marco de Canaveses, Maia e Póvoa de Varzim.

Arrangement

Classificação orgânica e ordenação cronológica

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular.

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivísta

Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o Guia do Arquivo que esteve em uso até 2005