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3.º Cartório Notarial do Porto

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNPRT03
Title type
Controlado
Date range
1918-05-04 Date is certain to 1944-09-02 Date is certain
Prominent dates
1918-1944
Dimension and support
Papel
Extents
251 Livros
160 Maços
38362 Folhas
21,27 Metros lineares
Biography or history
Pelo Decreto 15.304, de 2 de Abril de 1928, foram criados 15 cartórios, sendo 8 deles na sede da comarca, os quais se mantiveram até 1949, onde pelo Decreto-lei nº37666, de 19 de Dezembro foram criados nove cartórios de 1ª classe, na sede do concelho, sendo um deles privativo do protesto de letras.

O actual 3º cartório notarial do Porto, constituíu anteriormente o 15º cartório notarial da comarca do Porto.
Geographic name
Porto
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
Este fundo foi conhecido pela sigla PO 15º. Notários que exerceram neste cartório, em sequência cronológica: Manuel Inácio Abreu Couto Magalhães Novais (1918-1919, livros 1 a 4, Praça da Liberdade 129-1º) ; Carlos Alberto Teixeira Direito (1920, livros 4 e 5, Rua de Santa Catarina 16 e Rua 31 de Janeiro 40-1º) ; Elíseo Pinto de Avelar (1920-1922, livros 5 e 6, Rua de Belomonte 102-2º e Rua Mousinho da Silveira 140) ; Artur da Silva Lino (a partir do livro 6 - 1922 -, Rua Mousinho da Silveira 279-1º, depois na mesma rua 134-1º).
Acquisition information
Incorporações em 2 de Abril de 1954 e 12 de Maio de 1964 efectuadas pelo notário Duarte Gustavo Castro e em 1969 pelo notário Artur da Silva Lino.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no 3º Cartório Notarial do Porto, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular.

Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Notes
Nota ao elemento "História custodial e arquivística": a sigla PO-15º foi atribuída e usada pelo Arquivo para diferenciação dos cartórios notariais da comarca do Porto, utilização desnecessária pela adopção, como título dos fundos notariais, da designação formal mais recente dos cartórios.

Creation date
06/06/2012 00:00:00
Last modification
08/05/2023 10:46:02
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