6.º Cartório Notarial do Porto -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNPRT06

Title type

Controlado

Date range

1629-05-18 Date is certain

to 1929-03-02 Date is certain

Prominent dates

1644-1645, 1654-1656, 1660-1719, 1722-1929

Dimension and support

Papel

Extents

1096 Livros
75 Maços
128037 Folhas
32,73 Metros lineares

Biography or history

Pelo Decreto 15.304, de 2 de Abril de 1928, foram criados 15 cartórios, sendo 8 deles na sede da comarca, os quais se mantiveram até 1949, onde pelo Decreto-lei nº37666, de 19 de Dezembro, foram criados nove cartórios de 1ª classe, na sede do concelho, sendo um deles privativo do protesto de letras.

O actual 6º Cartório Notarial do Porto foi anteriormente o 9.º Cartório Notarial da comarca do Porto.

Os livros 1001 a 1025 e 2001 a 2060 são provenientes do cartório privativo do couto de S. João da Foz do Douro.

Geographic name

Porto

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) .

Custodial history

Este fundo foi conhecido pela sigla PO 9º.

Acquisition information

Incorporação efectuada em 29 de Julho de 1948 pelo notário Diamantino da Mata Calisto. Em 1951 foram oferecidos ao Arquivo Distrital do Porto, 46 livros de notas preenchendo as lacunas verificadas no inventário produzido na incorporação de 1948.

Scope and content

Documentação referente às actividades dos notários exercidas no 9º cartório notarial da comarca do Porto, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de abertura de sinais, de apresentaçãio de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals

Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

O primeiro dígito do código de referência de cada UI identifica a "série antiga" a que pertence, que se reporta ao ofício onde foi produzida.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivística

Notes

Nota ao elemento "História custodial e arquivística": a sigla PO-9º foi atribuída e usada pelo Arquivo para diferenciação dos cartórios notariais da comarca do Porto, utilização desnecessária pela adopção, como título dos fundos notariais, da designação formal mais recente dos cartórios.

Creation date

06/06/2012 00:00:00

Last modification

19/10/2022 12:24:22