6.º Cartório Notarial do Porto

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNPRT06
Title type
Formal
Date range
1629-05-18 Date is certain to 1929-03-02 Date is certain
Prominent dates
1644-1645, 1654-1656, 1660-1719, 1722-1929
Dimension and support
Papel
Extents
1096 Livros
75 Maços
128037 Folhas
32.73 Metros lineares
Biography or history
Pelo Decreto 15.304, de 2 de Abril de 1928, foram criados 15 cartórios, sendo 8 deles na sede da comarca, os quais se mantiveram até 1949, onde pelo Decreto-lei nº37666, de 19 de Dezembro, foram criados nove cartórios de 1ª classe, na sede do concelho, sendo um deles privativo do protesto de letras.

O actual 6º Cartório Notarial do Porto foi anteriormente o 9.º Cartório Notarial da comarca do Porto.

Os livros 1001 a 1025 e 2001 a 2060 são provenientes do cartório privativo do couto de S. João da Foz do Douro.
Geographic name
Porto
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) .
Custodial history
Este fundo foi conhecido pela sigla PO 9º.

Acquisition information
Incorporação efectuada em 29 de Julho de 1948 pelo notário Diamantino da Mata Calisto. Em 1951 foram oferecidos ao Arquivo Distrital do Porto, 46 livros de notas preenchendo as lacunas verificadas no inventário produzido na incorporação de 1948.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no 9º cartório notarial da comarca do Porto, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de abertura de sinais, de apresentaçãio de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.

O primeiro dígito do código de referência de cada UI identifica a "série antiga" a que pertence, que se reporta ao ofício onde foi produzida.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística

Notes
Nota ao elemento "História custodial e arquivística": a sigla PO-9º foi atribuída e usada pelo Arquivo para diferenciação dos cartórios notariais da comarca do Porto, utilização desnecessária pela adopção, como título dos fundos notariais, da designação formal mais recente dos cartórios.
Creation date
6/6/2012 12:00:00 AM
Last modification
3/25/2014 1:15:49 PM
Record not reviewed.