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5.º Cartório Notarial do Porto

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNPRT05
Title type
Controlado
Date range
1837-01-05 Date is certain to 1899-12-16 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
164 Livros
155 Maços
100 Páginas
17453 Folhas
7,17 Metros lineares
Biography or history
Pelo Decreto 15.304, de 2 de Abril de 1928, foram criados 15 cartórios, sendo 8 deles na sede da comarca, os quais se mantiveram até 1949, onde pelo Decreto-lei nº37666, de 19 de Dezembro foram criados nove cartórios de 1ª classe, na sede do concelho.

O 5º Cartório Notarial do Porto foi anteriormente o 10. Cartório Notarial da comarca do Porto.

Os únicos notários activos neste cartório foram Tomás Megre Restier, pai (até 1870) e filho (desde 1870 até final), com escritório primeiro na rua da Ferraria de Cima, depois na rua dos Caldeireiros.
Geographic name
Porto
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
Este fundo foi conhecido pela sigla PO 10º.
Acquisition information
Incorporação efectuada em 13 de Julho de 1932 e em 13 de Junho de 1946 pelo notário Alexandre Torres.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no 5º cartório notarial do Porto, contendo os registos de escrituras públicas, de abertura de sinais, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular.

Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Notes
Nota ao elemento "História custodial e arquivística": a sigla PO 10º foi atribuída e usada pelo Arquivo para diferenciação dos cartórios notariais da comarca do Porto, utilização desnecessária pela adopção, como título dos fundos notariais, da designação formal mais recente dos cartórios.
Creation date
06/06/2012 00:00:00
Last modification
04/07/2023 15:21:24
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