Centro Regional de Segurança Social do Porto -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/AC/CRDSSDP

Title type

Formal

Date range

1983-01-01 Date is certain

to 1987-12-31 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

14 Maços
6,59 Metros lineares

Biography or history

A Segurança Social está sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Trata-se de um organismo criado pelo estado para prover condições de provisionamento e condições de vida a todos os cidadãos portugueses. Para tal, é retirada uma comissão percentual em todos os rendimentos ou proveitos de trabalhadores dependentes, independentes ou pessoa colectiva, de modo a criar um fundo comunitário. Esse fundo, existe para situações de desemprego, reformas pensionárias, salário mínimo garantido, abonos familiares, cuidados de saúde e outras regalias sociais.

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)

Acquisition information

Documentação incorporada pelo Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto em 19 de Setembro de 2003, de acordo com a alínea d), artº 4º do Decreto-lei nº47/2004.

Scope and content

Documentação contendo os registos de subsídios de casamento e funeral assim como os registos de elementos estatísticos e autorizações de pagamento.

Arrangement

Ordenação cronológica.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Regular. Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação

Other finding aid

Digitarq: base de dados de descrição arquivística