AC/CSPOOOCDP Caixa Sindical de Previdência dos Oficiais de Ourives e Ofícios Correlativos do Distrito do Porto 1945-01-01/1962-12-31
- 001 Registos de receitas das contribuições reduzidas a ordenados ou salários 1945-01-01/1962-12-31
- 002 Abonos de Família 1948-70-10/1955-12-31

Caixa Sindical de Previdência dos Oficiais de Ourives e Ofícios Correlativos do Distrito do Porto

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/AC/CSPOOOCDP

Date range

1945-01-01 Date is certain

to 1962-12-31 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

176 Livros
1 Maços
77,88 Metros lineares

Biography or history

As Caixas Sindicais de Previdência, regulamentadas pelo Decreto nº25935 de 12 de Outubro de 1935, tinham por fim conceder assistência na forma de subsídios aos benefeciários e respectivas famílias. Os benefícios estendiam-se à acção médica, medicamentosa, cobertura de saúde, reforma por invalidez e subsídio de morte. Possuíam ainda algumas isenções e regalias, na contribuição industrial e do imposto sobre aplicação de capitais assim como na promoção de seguros individuais ou colectivos, na construção de casas económicas, receber legados ou heranças, receber auxílio pecuniário do Tesouro Público por ocasião de epidemias ou outra calamidade pública.

Para fazer face aos encargos das modalildades de previdência constituíam receitas as quantias de jóias e outras contribuições dos seus inscritos e de quaisquer donativos e subsídios. Eram ainda constituídas por três fundos distintos: a Reserva matemática, destinada a garantir os compromissos sociais assumidos pela instituição, o Fundo de reserva, com vista a garantir a instituição contra qualquer eventualidade e o Fundo de assistência, destinado a satisfazer a prestação de socorros extraordináriosos. Os beneficiários contribuíam com uma percentagem sobre os salários pagos que era normalmente descontada no acto do pagamento dos respectivos vencimentos.

As direcções e os conselhos gerais das caixas de reforma ou de previdência que não cumprissem os respectivos regulamentos ou o disposto na Lei nº1884 podiam ser suspensas ou afastadas das suas funções, além da aplicação de multas pecuniárias, aplicadas pela Repartição de Previdência Social.

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)

Acquisition information

Documentação incorporada pelo Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto em 19 de Setembro de 2003, de acordo com a alínea d), artº 4º do Decreto-lei nº47/2004.

Scope and content

Documentação, contendo os registos de receitas das contribuições reduzidas a ordenados ou salários, inscrições vitalícias canceladas e abonos de família.

Arrangement

Ordenação numérica.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Regular. Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Other finding aid

Digitarq: base de dados de descrição arquivística

Creation date

13/09/2011 00:00:00