Cartório Notarial de Amarante - 3º Ofício
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNAMT03
Date range
1676-03-25
to 1837-05-31
Prominent dates
1676-1679, 1693-1695, 1720-1722, 1726-1727, 1729-1733, 1735-1740, 1742-1746, 1770-1798, 1800-1817, 1819-1837
Dimension and support
Papel
Extents
54 Livros
1 Maços
0,91 Metros lineares
Biography or history
Os tabeliães do 3º ofício exerceram a sua actividade no concelho de Gestaçô, extinto em 1836; as freguesias que o compunham passaram a fazer parte do concelho de Amarante, criado pelo Decreto de 6 de Novembro desse ano. O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Amarante, os quais se mantiveram até 1928. Pelo Decreto nº 15304, de 2 de Abril de 1928, foram criados três cartórios na comarca, sendo dois deles na sede e um em Vila Meã. O Decreto-Lei nº19133, de 18 de Dezembro de 1930, extinguiu o cartório de Vila Meã, o qual voltou a ser criado em 1935, pelo Decreto-Lei nº 26228, de 24 de Novembro. O Decreto-Lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório na vila de Amarante, sede do Concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita à legislação que rege o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) e a legislação mais específica, de acordo com os casos.
Custodial history
Transferência para os 2 cartórios notariais de Amarante, criados pelo decreto de 23 de Dezembro de 1899. Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto, Fundos Notarias: Inventários e Índices que esteve em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.
Acquisition information
Incorporações em 4 e 7 de Agosto de 1936, efectuadas pelos notários Vasco Guedes de Mendes e Queirós e José Falcão de Sousa e Castro.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Gestaçô, contendo os registos de escrituras públicas assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular.
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Publication notes
ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos Notariais. Inventários e Índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2
Creation date
31/05/2012 00:00:00
Last modification
23/01/2024 11:56:20