Cartório Notarial de Amarante - 14º Ofício
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNAMT14
Date range
1808-04-26
to 1837-05-29
Dimension and support
Papel
Extents
32 Livros
1 Maços
1,49 Metros lineares
Biography or history
Os tabeliães do 14º ofício exerceram a sua actividade no concelho de Santa Cruz de Riba Tâmega, o qual foi extinto por decreto de 24 de Outubro de 1855; as suas nove freguesias foram incorporadas no concelho de Amarante, o qual já havia recebido outras freguesias da mesma proveniência (três em 1836, pelo decreto de 6 de Novembro, e duas em 1853, pelo decreto de 31 de Dezembro). O decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Amarante, os quais se mantiveram até 1928. Pelo decreto n.º 15304, de 2 de Abril de 1928, foram criados três cartórios na comarca, sendo dois deles na sede e um em Vila Meã. O decreto-lei nº19133, de 18 de Dezembro de 1930, extinguiu o cartório de Vila Meã, o qual voltou a ser criado em 1935, pelo decreto-lei nº 26228, de 24 de Novembro. O decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório na vila de Amarante, sede do Concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.
Geographic name
Santa Cruz de Riba Tâmega
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
A documentação deste ofício foi transferida para os dois cartórios notariais de Amarante, criados pelo decreto de 23 de Dezembro de 1899. Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o inventário "Fundos notariais. Inventários e índices", o qual passou a constituir o principal instrumento de descrição, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.
Acquisition information
Incorporações em 4 e 7 de Agosto de 1936, efectuadas pelos notários Vasco Guedes de Mendes e Queirós e José Falcão de Sousa e Castro.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Santa Cruz de Riba Tâmega, contendo os registos de escrituras públicas assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Publication notes
ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos notariais. Inventários e índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2
Creation date
01/06/2012 00:00:00
Last modification
23/01/2024 12:03:17