Cartório Notarial de Amarante - 17º Ofício
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNAMT17
Date range
1815-09-14
to 1837-07-26
Prominent dates
1815-1837
Dimension and support
Papel
Extents
12 Livros
0,15 Metros lineares
Biography or history
Os tabeliães do 17º ofício exerceram a sua actividade na Vila e Honra de Ovelha do Marão, denominação por que é oficialmente conhecida a freguesia de Aboadela, concelho de Amarante. O Decreto de 6 de Novembro de 1836 incorporou no concelho de Amarante as duas freguesias que compunham esta honra: Santa Maria de Aboadela e São Pedro de Canadelo. O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Amarante, os quais se mantiveram até 1928. Pelo Decreto nº 15304, de 2 de Abril de 1928, foram criados três cartórios na comarca, sendo dois deles na sede e um em Vila Meã. O Decreto-Lei nº19133, de 18 de Dezembro de 1930, extinguiu o cartório de Vila Meã, o qual voltou a ser criado em 1935, pelo Decreto-Lei nº 26228, de 24 de Novembro. O Decreto-Lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório na vila de Amarante, sede do Concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.
Geographic name
Santa Maria de Aboadela
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
Transferência para os 2 cartórios notariais de Amarante, criados pelo decreto de 23 de Dezembro de 1899. Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto, Fundos Notarias: Inventários e Índices que esteve em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.
Acquisition information
Incorporações em 4 e 7 de Agosto de 1936, efectuadas pelos notários Vasco Guedes de Mendes e Queirós e José Falcão de Sousa e Castro.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas na vila e honra de Ovelha do Marão, denominação por que é oficialmente conhecida a freguesia de Aboadela, contendo os registos de escrituras públicas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Publication notes
ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos Notariais. Inventários e Índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2
Creation date
01/06/2012 00:00:00
Last modification
04/07/2023 11:53:24