2.º Cartório Notarial de Matosinhos -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNMTS02

Title type

Controlado

Date range

1962-11-02 Date is certain

to 1975-05-22 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

130 Livros
109 Maços
10 Metros lineares

Biography or history

O Decreto-lei nº 44063 de 28 de Novembro de 1961 criou dois cartórios de 2ª classe, na comarca de Matosinhos, funcionando em regime de secretaria notarial e fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.

Geographic name

Matosinhos

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)

Acquisition information

Incorporação em 16 de Dezembro de 2005, efectuada pela notária Maria João Duarte dos Santos da Cunha Ribeiro Bernardes.

Scope and content

Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Matosinhos, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals

Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Bom