Acção ordinária

Description level

File

Reference code

PT/ADPRT/EMP/CCFP/SG/013/13.073

Title type

Formal

Date range

1864-12-31 Date is certain

to 1941-12-05 Date is certain

Dimension and support

Papel

Recipient

Câmara Municipal do Porto

Scope and content

Nº 1 - Cópia do oficio protestando a licença de estabelecimento do ramal entre a Boavista e a Trindade.

Nº 2 - Certidão da Câmara do Porto da parte da acta de 25/12/1920, que diz respeito a termos da concessão para o estabelecimento do ramal.

Nº 3 - Diversos estudos (minutas) sobre a forma de fazer as reclamações contra a concessão.

Nº 4 - Cópia das condições e da certidão em que a Câmara do Porto concede licença para o ramal, inclui ainda parte do jornal "O Primeiro de Janeiro" de 08 de Maio de 1932.

Nº 5 - Diário do Governo-II Série - número 27 de 02 de Fevereiro de 1923, em que vem publicado o termo do contrato entre o Governo e o Caminho de Ferro da Póvoa, para o prolongamento do ramal; Diário do Governo-I Série - número 6 de 08 de Janeiro de 1930, em que através do Decreto nº 17:842 aprova o projecto de prolongamento da linha da Póvoa, entre a estação da Boavista e a Praça da Trindade; Diário do Governo-I Série - número 92 de 22 de Abril de 1930, autoriza a emissão de 60000 obrigações.

Nº 6 - Cópia do ofício emitido aos Ministros do Interior, Comércio, Presidência, Finanças, Justiça e Estrangeiros.

Nº 7 - Consulta do Dr. Magalhães Collaço, sobre se a Carris pode requerer embargos ao prolongamento do ramal, inclui duas cópias do parecer e da consulta.

Nº 8 - Consulta do Dr. Magalães Collaço sobre se será admissível recurso contencioso perante os tribunais administrativos recentemente criados.

Nº 9 - Decreto sobre caminhos de ferro de 31/12/1864 e Lei sobre caminhos de ferro de 14/06/1899.

Nº 10 - Contra-minuta de agravo para a Relação, contra o Despacho do Juiz que indeferiu o pedido de embargo da Companhia de Caminhos de Ferro.

Nº 11 - Cópias do Acordam da Relação de agrvo contra a execução das obras do Ramal da Boavista-Trindade e cópias das Minutas e Contra-minutas da Companhia de Carris de Ferro do Porto e da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal.

Peça desenhada do Projecto de desvio ao longo da Avenida de França destinado a transporte de mercadorias para a Companhia Manufactora de Artefactos de Malha (escala 1/500).

Peça desenhada do Projecto de linha de tração electrica ao longo da Avenida de França com um desvio destinado ao transporte de mercadorias para a Companhia Manufactora de Artefactos de Malha (escala 1/500).

Nº 35 - Acção de indemnização pela instalação da linha férrea Boavista-Trindade.

Um exemplar das páginas 9 e 10 do jornal "O Primeiro de Janeiro" de 06/11/1938, com notícia sobre a linha da Boavista à Trindade; Um exemplar das páginas 5 e 6 do jornal "O Primeiro de Janeiro" de 28/10/1938, com notícia sobre a linha da Trindade; Um exemplar das páginas 3 e 4 do jornal "O Comércio do Porto" de 09/11/1938, com notícia sobre as linhas do Caminho de Ferro de Cintura e do Norte ; Um exemplar das páginas 1 e 2 do jornal "O Comércio do Porto" de 02/11/1938, com a notícia "De Matozinhos a Leça-Desapareceu a ponte metálica sobre o Rio Leça-O trânsito dos carros eléctricos para Leça-Os comboios da linha do Norte já não vão a Leça da Palmeira-A linha de Matozinhos á Trindade"; Um exemplar das páginas 5 e 6 do jornal "O Primeiro de Janeiro" de 21/10/1938, com notícia "A tarifa especial relativa ao ramal da estação do Porto-Boavista á Trindade"

Physical location

B/6/1/4 - 13.5

Original numbering

Nº 35 / 13.073

Language of the material

Por (português)

Location of originals

Original da Consulta entregue ao procurador Camanho em 30/10/1930, por ordem do Sr Luiz Santos Monteiro

Creation date

26/06/2012 00:00:00

Last modification

19/03/2013 10:56:31