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Atas de eleições

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT/E/009
Title type
Formal
Date range
1873-10-12 Date is certain to 2011-12-31 Date is certain
Dimension and support
Papel.
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Scope and content
Cada mesa de voto elabora uma ata das operações eleitorais. Competirá ao secretário proceder à elaboração da ata das operações de votação e apuramento. Da ata constarão: os nomes dos membros da mesa e dos delegados das candidaturas, a hora de abertura e encerramento da votação e o local da assembleia de voto, as deliberações tomadas pela mesa durante as operações, o número total de eleitores inscritos e de votantes, o número de inscrição dos eleitores que exerceram o direito de voto antecipadamente, o número de votos obtidos por cada candidato e o de votos em branco e de votos nulos, o número de boletins de voto sobre os quais haja incidido reclamação ou protesto, o número de reclamações, protestos e contraprotestos apensos à ata.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Creation date
5/23/2012 12:00:00 AM
Last modification
7/13/2018 11:48:36 AM
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