Documentos de Despesa -

Description level

Series

Reference code

PT/ADPRT/ACD/CRPRT/ADM/021

Date range

1829-08

to 1859-06-30 Date is certain

Prominent dates

1838-07-31 a 1859-06-30

Dimension and support

Papel

Extents

31 Livros
1229 Folhas

Scope and content

Os Documentos de Despesa são constituídos por folhas de pagamentos diversas, organizadas mensalmente em invólucros e posteriormente encadernadas no fim do ano económico. Estes invólucros mensais estavam divididos em duas proveniências: as Folhas da Administração ou Secretaria e as Folhas da Roda.

Nos invólucros da Secretaria surgem mensalmente as folhas dos ordenados dos oficiais da Secretaria (Secretário, Escrivão, Escriturários, Contínuo, entre outros) e as despesas miúdas da mesma (gastos com tinta, areia, papel, penas de escrever, carretos de dinheiro, encadernação de livros, anúncios nos periódicos, por exemplo).

Nos invólucros da Roda surgem mensalmente as folhas dos ordenados das amas da Roda (Directora, Substituta ou Ajudante, Amas de Leite, Ama Seca), bem como dos funcionários da Casa (Criada, Lavadeira, Serventa de Fora, por exemplo) e as despesas da mesma (gastos com as sopas dos expostos, baptismos e enterros dos Enjeitados, concertos de objectos, compra de tecidos para o vestuário e mortalhas, feitio de peças de vestuário, por exemplo), dando especial destaque aos gastos com a alimentação dos expostos de seco. Nalguns meses surgem duas folhas repetindo a mesma informação. A primeira realizada na Secretaria é a cópia da segunda produzida pela Directora da Roda, que nem sempre teve o cuidado de a assinar.

Estes documentos eram examinados pelo Provedor, que dava ordem de pagamento das despesas apresentadas, e o Secretário atestava a conformidade das mesmas. Por vezes, o Escrivão, ou quem por ele servisse, associava-se ao Secretário na confirmação de tal. A partir de Janeiro de 1838 esta tarefa é executada apenas pelo Escrivão.

As Folhas da Secretaria e da Roda contêm anexados os comprovativos das despesas efectuadas.

A partir de Janeiro de 1834, os invólucros remetem para um livro não identificado, surgindo apenas a referência aos fls. 4v a 105v. Nas despesas miúdas da instituição surge uma anotação que pensamos estar relacionada com este livro desconhecido: «Custo de hum Livro para lançar a despeza das folhas (...).» (A.D.P. – Tomo 6.º Documentos de despesa 1833 a 1834, fls. não numerados, mês de Janeiro de 1834.) O livro mencionado foi comprado em Janeiro de 1834 e a remissão dos Documentos da Despesa para o livro desconhecido data desse mesmo mês e ano.

Os livros que constituem esta série não possuem termos de abertura e encerramento.

Os fls. não se encontram rubricados ou numerados.

Desde Outubro de 1838 – altura em que a Câmara Municipal do Porto tomou conta da administração da Casa da Roda - até 1854, encontram-se três folhas de pagamentos, geralmente pela ordem aqui descrita: a folha da secretaria, a folha da Roda e a folha da despesa. Em Abril de 1854, foram deliberadas uma série de mudanças com o fim de reorganizar a assistência aos expostos do Distrito do Porto. Implementadas a partir de Julho de 1854, estas modificações reflectem-se nos Documentos de Despesa a partir de Agosto do mesmo ano. Devido à extinção das rodas de Amarante, Santo Tirso e Vila do Conde, permaneceram em funcionamento apenas as do Porto e de Penafiel; como consequência, o pagamento às amas de fora pertencentes ao círculo do Porto, até então distribuído pelos concelhos, passou a efectuar-se na Roda do Porto e as folhas dos pagamentos passaram a surgir como comprovativas das contas da administração - surgem então as folhas dos salários vencidos pelas amas de fora (de leite e de seco). Paralelamente, retomou-se a prática da concessão de subsídios de lactação, pelo que surgem as folhas das lactações pagas. Outra medida que teve como consequência o surgimento de uma nova folha nos Documentos de Despesa, relaciona-se com a concessão de subsídios a amas que criavam expostos inábeis, maiores de sete anos.

A folha da secretaria, contém os ordenados dos empregados da secretaria da administração dos Expostos do Porto e é validada através de um termo de encerramento feito pelo escrivão e assinado pelo Vereador encarregado da administração, que dá a ordem de pagamento.

A folha da Roda, contém os ordenados da Directora, das Amas de Dentro e demais empregadas femininas, assim como os gastos com o sustento das mesmas e dos expostos fora de leite – esta folha é validada através de um termo de encerramento e assinatura do Escrivão -; a versão da mesma folha organizada pela Directora; e pode ainda conter a folha da despesa com os alimentos para os expostos fora de leite.

A folha da despesa, contém os gastos efectuados com a secretaria e a Casa da Roda em geral, e é documentada pelos recibos e folhas comprovativos dos mesmos gastos.

A folha dos salários vencidos pelas amas de fora, em formato de tabela impressa, contém as seguintes informações: número da folha, indicação da Roda, nome do concelho, mês e ano, amas (nomes, números respectivos – sequencial em cada folha -, freguesias), expostos (nomes e números respectivos), tempo de salário que é pago e importância em reis. Contém ainda um termo de encerramento, feito pelo Escrivão e assinado pelo Vereador encarregado da administração. Em Setembro de 1854, passa igualmente a referir o livro de Saídas e fólios respectivos aos assentos de entrega dos expostos às amas de fora.

A folha dos subsídios para as amas que criam expostos inábeis maiores de sete anos, contém as seguintes informações: amas (nomes e freguesias), expostos (nomes e números) e a importância dos subsídios. Contém um termo de encerramento, assinado pelo escrivão e pelo Vereador encarregado da administração.

A folha das lactações contém as seguintes informações: mães (nomes, freguesias), filhos (nomes), número da lactação e a importância da mesma. Contém um termo de encerramento, assinado pelo Vereador encarregado da Administração.

A partir de Outubro de 1855, surgem ainda as folhas da despesa feita com os expostos maiores de 7 anos existentes na Roda, mandada abonar por ordem do Governador Civil em ofício de 15 de Outubro de 1855. Esta folha contém a idade dos expostos, nome dos mesmos, dias de vencimento, vencimento diário e quantias. Esta folha, na versão de rascunho sem validação através da assinatura do Escrivão e/ou Vereador, é organizada pela Directora e também surge nos documentos.

Alguns livros contêm ainda a conta da receita e despesa da administração da Casa da Roda do Porto, que geralmente contêm as seguintes informações: receita, despesa e movimento dos expostos.

Arrangement

Ordenação cronológica

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Regular. A maioria das folhas está ligeiramente rasgada nas margens.

Creation date

27/06/2012 00:00:00

Last modification

13/11/2018 15:23:23

Arquivo Distrital do Porto

Documentos de Despesa