Processos de correspondência referentes a licenças de jogos, licenças de funcionamento e assuntos consulares

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT/F/138
Title type
Atribuído
Date range
1947-01-01 Date is uncertain to 2000-12-31 Date is certain
Dimension and support
Papel.
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro).
Scope and content
Conjunto de documentos referente a diversas ações administrativas relativas a licenças de funcionamento e venda de artigos, pedidos de informação à PSP e participações referentes a jogos ilícitos, realização de eventos sem a respetiva licença e assuntos consulares. Contém ofícios recebidos e expedidos e respetivos despachos com vista à resolução da ação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Physical location
Depósito C e J
Original numbering
S
Language of the material
Por (português)
Creation date
5/23/2012 12:00:00 AM
Last modification
9/26/2024 10:42:43 AM