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Sentença do Conselho da Fazenda de 9 de novembro de 1777 por as rendas episcopais e do Cabido serem isentas do subsídio militar da décima.

Description level
Item Item
Reference code
PT/ADPRT/DIO/CABIDO/008/0726/00006
Title type
Formal
Date range
1778-01-14 Date is certain to 1778-02-07 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
59 Folhas
Scope and content
Carta de sentença cível relativa à isenção do pagamento do subsídio militar da décima das rendas epsicopais e do Cabido, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réu a "Fazenda Real do subsídio da décima".

Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial (na qual se incluí a cópia de documentos comprovativos da situação em litígio), despacho, resposta do fiscal da Junta da Décima, despacho, resposta do procurador fiscal, despacho do Corregedor da comarca, réplica, despacho, requerimento de proposta do suplicante ao apelante, certidão, despacho da Junta da Décima, apelação para o Conselho da Fazenda, despacho, resposta do procurado fiscal da décima e sentença do tribunal do Conselho da Fazenda.
Physical location
K/14/4/5 - 726, fl. 104 - 163
Language of the material
Por (português), Lat (latim)
Physical characteristics and technical requirements
Contém um selo no fl.163v
Creation date
27/02/2013 00:00:00
Last modification
06/11/2019 11:06:37
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