Sentença cível de cominatório, sendo autor o Procurador do Tombo dos Bens da Real Coroa, contra a abadessa e mais religiosas do Mosteiro de Santa Clara de Vila do Conde

Description level

Instalation unit

Reference code

PT/ADPRT/MON/CVSCVCD/004/0158

Title type

Formal

Date range

1802-05-30 Date is certain

to 1832-06-02 Date is certain

Dimension and support

Papel. Par de maços agregados por fio, numerados (195 + 32 fls.).

Extents

2 Maços
227 Folhas

Acquisition information

Comprado pela DGLAB em Dezembro de 2012. Recebido no ADP em 2013-01-07.

Scope and content

Sentença cível de cominatório, relativo a pendência movida pelo procurador do Tombo dos Bens da Coroa contra o mosteiro de Santa Clara. Como o mosteiro recusasse colaborar na produção do tombo geral dos bens da Coroa, nas propriedades reais de que era donatário, foi alvo de processo por parte do procurador do Tombo dos Bens da Coroa; o tombo acabou por ser efectuado, à revelia do mosteiro. No final do processo estão ainda incluídos alguns documentos relativos a um novo tombo dos bens da Coroa, em 1824-1832.

O texto da sentença, datado de 1802-05-30, contém a transcrição das diversas partes do processo judicial, desde o "autuamento" (datado de 1801-01-29). Para além da sentença propriamente dita, o maço inclui diversos documentos relativos à execução das suas determinações, incluindo um tombo de propriedades na freguesia de Macieira, concelho da Maia (feito em 1813). O segundo maço contém uma certidão do registo das "doações" do mosteiro, emitida pelo registo dos donatários de bens da Coroa, datada de 1812-12-10.

Physical location

K/19/1-52

Language of the material

Por (português) e latim (lat)

Physical characteristics and technical requirements

Regular. A 1ª fl. está rasgada, com perda de informação; manchas nas primeiras fls., sem perda de informação.

Type of container

Maço

Notes

O título foi extraído do fl. 3 do primeiro maço.

Creation date

08/01/2013 00:00:00