Processo contensioso com a firma 'Teles e C.ª Lda.'

Description level

Instalation unit

Reference code

PT/ADPRT/PSS/FXE/A/009/0001

Title type

Atribuído

Date range

1929-05-17 Date is uncertain

to 1949-04-29 Date is certain

Dimension and support

1 maço; papel

Extents

1 Maços

Scope and content

Os documentos reportam-se ao processo contencioso entre a firma Teles e C.ª Lda., Francisco Xavier Esteves e sua mulher. O processo inicia com um recurso administrativo, entreposto por Améla e Francisco contra a Câmara Municipal do Porto e a referida firma (proprietária do café A Brazileira), na sequência da autorização concedida pela Câmara, para a construção por parte da firma, de um edifício situado a sul do prédio onde viviam, na Rua Dr. Magalhães Lemos. Contém documentos variados dos quais se salientam, minutas de recurso e agravo, apelações, notas para contestação, autos de agravo, depoimentos de testemunhas, documentos com medições, correspondência recebida (maioritariamente remetida pelos advogados António Pedro Pinto de Mesquita e Egídio Santos), cópias de correspondência enviada, apontamentos, sentença final ordinária e posterior apelação. Inclui documentos enviados a Amélia Xavier Esteves reportando-se ao desfecho do processo, nomeadamente: um recurso cível; um termo de transação; declarações comprovativas de pagamentos. Inclui um documento intitulado "A questão da Tabuleta luminosa - nascimento" que consiste num requerimento de Francisco Xavier Esteves enviado à CMP.

Arrangement

cronológico

Physical location

C/18/4/2-12.8

Language of the material

por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Razoável

Type of container

Maço

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