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Execuções por custas ou multas autónomas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPRT/JUD/JORPFR/070
Title type
Formal
Date range
1858-01-31 Date is uncertain to 1900-12-31 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Extents
0 Maços
Acquisition information
Integrou a incorporação do arquivo do Tribunal de Comarca de Santo Tirso.
Scope and content
Execuções promovidas pelos interessados a quem for devida a indemnização ou que deva receber de outrém as custas que tiver pago; pelos empregados judiciais a quem foi devido qualquer salário ou emolumento; bem como pelo Ministério Público no caso de multas impostas aos litigantes ou em quaisquer outras cominadas por lei ou preceito judicial.
Creation date
20/07/2023 13:09:05
Last modification
16/04/2024 10:13:44
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