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Autos de corpo de delito

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPRT/JUD/JORPFR/150
Title type
Formal
Date range
1890 Date is uncertain to 1906 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Extents
0 Maços
Acquisition information
Integrou a incorporação do arquivo do Tribunal de Comarca de Santo Tirso.
Scope and content
Termos efectuados pelas diferentes autoridades judiciais duma mesma Comarca (juizes eleitos, ordinários e de direito) após exame e formação do corpo de delito de crime público ocorrido nas áreas jurisdicionais respectivas, para serem enviados ao Ministério Público (sub-delegados ou delegados respectivamente). Este deverá querelar do crime ou indicar nos próprios autos as razões porque entende não o fazer. Não se trata de processos, mas sim de uma parte do processo de instrução.
Creation date
21/09/2023 12:34:01
Last modification
16/04/2024 10:14:10
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