AC/GCPRT Governo Civil do Porto 1611-11-10/2013-12-31
- M Tutela administrativa 1796-08-15/1996-08-26
  - D Paróquias/Freguesias 1839-04-16/1977-02-07
    - 021 Registos de alvarás 1911-11-17/1913-10-11
      - 0461 Alvarás de de nomeação de comissões municipais e paroquiais 1919-10-29
      - 0462 Alvarás 1911-11-17/1913-10-11

Registos de alvarás

Description level

Series

Reference code

PT/ADPRT/AC/GCPRT/M-D/021

Date range

1911-11-17 Date is certain

to 1913-10-11 Date is certain

Dimension and support

Papel.

Extents

8 Livros

Scope and content

Registos de títulos pelo qual se dá forma externa e publicidade a resoluções de entidades públicas, com eficácia temporária ou permanente, conferindo direitos ou permitindo a quem satisfaça determinados requisitos, uma situação ou atividades vedadas. O alvará titula direitos, legitima o exercício de diversos poderes sendo concedido pelo órgão ou agente da Administração aos quais a lei conferiu essa competência. A emissão de alvarás pertence à orgânica da 1ª repartição. Emitem-se alvarás para abertura de estabelecimentos, de agências de viagem, certas atividades industriais, nomeação para exercício de funções públicas entre outras.

Physical location

Depósito C

Language of the material

Por (português).

Creation date

28/05/2012 00:00:00

Last modification

26/09/2024 09:45:19

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Arquivo Distrital do Porto

Registos de alvarás