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Registos de bilhetes de identidade

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-E/052
Date range
1907-05-15 Date is certain to 1916-05-13 Date is certain
Dimension and support
Papel.
Extents
1 Livros
87 Folhas
1 Macetes
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro) .
Scope and content
Registos de bilhetes de identidade que eram concedidos por um período de cinco anos, e revalidados por o mesmo período de tempo, mediante a taxa única de 1$500 réis. (coleção de legislação de 25 Abril de 1907)
Accruals
Incorporação de acordo com a alínea d), artº 4º do Decreto-lei nº47/2004
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Physical location
Depósito C
Language of the material
Por (português)..
Creation date
24/05/2012 00:00:00
Last modification
12/03/2019 11:19:51
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