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Arquivo Distrital do Porto
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AC/GCPRT
Governo Civil do Porto
1611-11-10/2013-12-31
J
Inspecção, Licenciamento, Fiscalização e Segurança
1611-11-10/2013-11-12
E
Mobilidade Demográfica
1833-04-26/2012-12-31
040
Termos de reconhecimento e identidade
1844-05-03/1893-11-07
3656
Termos
1851-09-20/1857-02-09
3657
Termos de Reconhecimento e Identidade
1892-05-18/1892-07-11
3658
Termos de Reconhecimento e Identidade
1892-07-11/1892-08-22
3659
Termos de Reconhecimento e Identidade
1892-08-22/1892-10-05
3660
Passaportes - Termos de responsabilidade
1892-10-01/1893-02-16
3662
Termos de Reconhecimento e Identidade
1893-07-21/1893-11-07
4108
[Termos de reconhecimento de identidade]
1844-05-03/1851-02-14
Termos de reconhecimento e identidade
Description level
Series
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-E/040
Date range
1844-05-03
to
1893-11-07
Dimension and support
Papel.
Extents
7 Livros
Scope and content
Confirmação abonatória através da qual se reconhece e confirma a identidade de determinado indivíduo, neste caso de modo a que lhe seja passado o passaporte. É da competência do administrador do bairro ou do presidente da câmara lavrar os termos de identidade, uma vez que são atos administrativos onde cada termo só por si dá a conhecer, sem que seja necessário recorrer a outras peças do processo. Os termos são válidos desde que assinados pelo juiz e respetivo funcionário. São necessárias algumas informações como o local a que se destina, o n.º do passaporte, o nome, a naturalidade, a data e assinatura.
Arrangement
Classificação orgânico - funcional e ordenação cronológica.
Physical location
Depósito C
Language of the material
Por (português)..
Creation date
5/24/2012 12:00:00 AM
Last modification
3/12/2019 11:19:48 AM
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