Português   English

Termos de reconhecimento e identidade

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-E/040
Date range
1844-05-03 Date is certain to 1893-11-07 Date is certain
Dimension and support
Papel.
Extents
7 Livros
Scope and content
Confirmação abonatória através da qual se reconhece e confirma a identidade de determinado indivíduo, neste caso de modo a que lhe seja passado o passaporte. É da competência do administrador do bairro ou do presidente da câmara lavrar os termos de identidade, uma vez que são atos administrativos onde cada termo só por si dá a conhecer, sem que seja necessário recorrer a outras peças do processo. Os termos são válidos desde que assinados pelo juiz e respetivo funcionário. São necessárias algumas informações como o local a que se destina, o n.º do passaporte, o nome, a naturalidade, a data e assinatura.
Arrangement
Classificação orgânico - funcional e ordenação cronológica.
Physical location
Depósito C
Language of the material
Por (português)..
Creation date
24/05/2012 00:00:00
Last modification
12/03/2019 11:19:48
Add to my list