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Registos de passaportes ordinários

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-E/032
Title type
Atribuído
Date range
1896-05-25 Date is certain to 1966-03-31 Date is certain
Dimension and support
Papel.
Extents
105 Livros
Scope and content
Registos de indivíduos de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida, residentes ou não em território nacional e que pretendem deslocar-se para outro país ou para o Ultramar. Estes passaportes podem ser individuais ou coletivos e obtém-se por meio de requerimento onde é revelado o motivo da viagem e o país a que se destina, tendo deste modo de fornecer informações como a sua identidade, se for homem, se tem cumprido o serviço militar obrigatório, se for mulher tem que ter uma autorização do marido ou pai, se for menor tem que se fazer acompanhar pela cédula pessoal. O passaporte ordinário é válido por dois anos podendo ser prorrogável por igual período. Esta série pertence à orgânica interna da 3ª repartição e a competência da sua emissão está a cargo do governador civil. A partir de 1966, por força dos Decretos 46:747 e 46:748 de 15 de Dezembro de 1965, deixa de se proceder ao registo dos passaportes.



Esta série documental envolve os registos de passaportes de viajantes (de 1896 até 1944) e de passaportes ordinários para viajantes (nova designação a partir de 1944 até 1966) na sua maioria tendo como destino a Europa. Estes registos incluem fotografias.
Arrangement
Classificação orgânico - funcional e ordenação cronológica.
Physical location
Depósito C
Language of the material
Por (português)..
Creation date
24/05/2012 00:00:00
Last modification
12/03/2019 11:19:17
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