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Registos de passaportes

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-E/026
Date range
1833-04-26 Date is certain to 1998-12-31 Date is certain
Dimension and support
Papel.
Extents
291 Livros
Scope and content
Registos de passaportes para circulação no interior do país e estrangeiro. Esta série documental envolve o registo de concessão de passaportes para Emigrantes e Viajantes, com particular relevo para a emigração portuguesa destinada ao Brasil. A partir de 1925 os registos passam a incluir fotografias.



Os passaportes portugueses são de cinco tipos: diplomático, especial, ordinário, para emigrantes e para estrangeiros em situação irregular. É da competência do governador civil, como autoridade policial, conceder passaportes nos termos das leis e regulamentos, este passaporte tinha a validade de um ano. Esta série relativamente à orgânica interna está integrada na 3ª repartição, sendo informação relevante o nome, o destino, a filiação, a naturalidade, a residência, o estado civil, a profissão, o n.º de B.I., o n.º do passaporte. De acordo com o Decreto-lei n.º36/199 de 29 de Março de 1947 é suspensa a emigração portuguesa, exceto quando feita ao abrigo de acordos ou convenções que regulem as condições da sua admissão e pelo Decreto-lei n.º36:558 é criada a Junta de Emigração transferindo para o seu presidente a competência para emitir passaportes, tendo esta série sido encerrada em 1947.
Arrangement
Classificação orgânico-funcional e ordenação cronológica.
Physical location
Depósito C
Language of the material
Por (português).
Creation date
5/24/2012 12:00:00 AM
Last modification
3/12/2019 11:18:15 AM
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