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Arquivo Distrital do Porto
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AC/GCPRT
Governo Civil do Porto
1611-11-10/2013-12-31
F
Gestão da informação e documentação
1843-01-04/2011-12-31
050
Registos de requerimentos
1843-01-04/2007-12-21
0001
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Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1843-01-04/1843-12-30
4610
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1844-01-02/1845-01-03
4611
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1845-01-03/1846-01-05
4612
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1848-01-04/1848-12-30
4613
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1849-01-02/1850-01-04
4614
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1850-01-02/1853-12-31
4615
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1854-01-02/1857-12-31
4616
Registos de Entradas e Despachos de Requerimentos
1858-01-04/1860-12-31
4617
Registos de Entradas e Despachos de Requerimentos
1861-01-02/1863-12-31
4618
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1864-01-02/1865-01-03
4619
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1864-10-28/1865-07-06
4620
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1865-07-01/1866-12-07
4621
Registo de entrada de requerimentos e seus despachos
1866-12-10/1868-04-21
4622
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1868-04-21/1869-01-05
4623
Registos de Entradas e Despachos de Requerimentos
1869-08-23/1870-05-19
4624
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1869-01-07/1869-08-21
4625
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1870-05-20/1871-09-19
4626
Registo de entradas e despachos de requerimentos
1873-05-14/1875-02-16
4627
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1875-02-16/1876-09-02
4628
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1876-09-04/1878-03-15
4629
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1878-03-15/1879-07-30
4630
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1879-08-01/1881-05-09
4631
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1881-05-10/1884-03-26
4632
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1884-03-27/1886-12-24
4633
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1886-12-27/1888-09-10
4634
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1888-11-12/1891-02-19
4635
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1891-02-19/1892-10-04
4636
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1892-10-05/1894-04-28
4637
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1894-04-30/1895-10-14
4638
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1895-10-15/1897-08-12
4639
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1897-08-13/1899-02-01
4640
Registo de Entradas e Despachos de Requerimentos
1899-02-01/1900-09-24
4641
Livro da Porta
1900-09-25/1902-03-22
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Registos de requerimentos
Description level
Series
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT/F/050
Title type
Atribuído
Date range
1843-01-04
to
2007-12-21
Dimension and support
Papel.
Extents
94 Livros
Scope and content
Registos de petições redigidas dentro das formalidades legais e que são dirigidas, por escrito, a qualquer autoridade oficial de justiça ou administração na qual se solicita alguma coisa permitida por lei ou que como tal se supõe. O requerente tem de estar devidamente identificado ficando a autoridade obrigada a responder por escrito, dentro do prazo fixado pela lei. Nos registos de requerimentos encontram-se entradas e despachos, estes atuando como um instrumento de controlo de informação que recaíam sobre os requerimentos. A data, o número do registo, o nome do requerente e o assunto do requerimento são informações necessárias.
Fazem parte desta série documental registos de entrada e despachos de requerimentos e registos de entradas de requerimentos, há entradas de registos gerais (certidões, alvarás, licenças, recrutamento militar...) e entradas de registos somente de licenças diversas (vendas, cafés, passaportes, depois da hora de recolher...). Esta série está de acordo com a seguinte legislação: Decreto de 26 de Novembro de 1836: Carta de Lei de 20 de Julho de 1839: Portaria de 8 de Agosto de 1839: Carta de Lei de 8 de Novembro de 1841: Decreto de 9 de Julho de 1842: Portaria de 25 de Janeiro de 1843: Portaria de 21 de Agosto de 1843: Decreto de 18 de Fevereiro de 1857: Decreto - Lei n.º27:424 de 31 de Dezembro de 1936 e Código Administrativo de 1969 com os artigos 346º, 407º, 579º e 791º.
Regista: data e número de registo, passaportes (P - passaporte novo, FL-D - filiação para diversos países, FL-E - filiação para Espanha, AC-D - cônjuge para diversos países, AC-E - cônjuge para Espanha, AV e L - Selos da Liga), licenças (AB - abertura, FN-A - funcionamento anual, FN-S - funcionamento semestral e BL - bailes), Rs ts (SCT e OT), nome do requerente e despacho de arquivamento, indeferido ou observações.
Arrangement
Classificação orgânico - funcional e ordenação cronológica (à excepcção dos primeiros livros que são por ordem alfabética).
Physical location
Depósito C e J
Language of the material
Por (português).
Creation date
5/23/2012 12:00:00 AM
Last modification
8/8/2018 11:50:26 AM
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