ACD/CNA Conselho Nacional de Agricultura 1959-07-15/1965-06-01
- A Conselho Regional de Agricultura 1959-07-15/1965-06-01

Conselho Nacional de Agricultura

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/ACD/CNA

Title type

Formal

Date range

1959-07-15 Date is certain

to 1965-06-01 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

1 Caixas
0,4 Metros lineares

Biography or history

Organismo criado pelo Decreto nº 20.526, de 18 de Novembro de 1931, e restabelecido - porque, entretanto, extinto - pelo Decreto-Lei nº 41.473, de 23 de Dezembro de 1957, recebeu nesta altura a designação de Conselho Superior de Agricultura. Competia-lhe coordenar a acção dos conselhos regionais e pronunciar-se sobre os problemas gerais de carácter agrícola. Órgão consultivo, devia, também, pela sua constituição e atribuições, contribuir para estreitar a colaboração entre os serviços oficiais e a lavoura através dos representantes dos organismos corporativos.

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) .

Acquisition information

Doação efectuada por Carlos Alberto Coutinho da Conceição em 13 de Dezembro de 1993.

Scope and content

Documentação contendo as actas do Conselho Regional de Agricultura.

Arrangement

Ordenação cronológica.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.