Alfândega do Porto -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/ACD/APRT

Title type

Formal

Date range

1802-01-30 Date is certain

to 1963-12-31 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

131 Livros
12 Caixas
6646 Folhas
7 Maços
206 Capilhas

Biography or history

Departamento do estado pertencente ao Ministério das Finanças e dependente da Direcção-Geral das Alfândegas; possui delegações (marítimas, terrestres, aéreas, urbanas e extra-urbanas), sub-delegações, postos de despacho, postos fiscais e auditoria fiscal. Além da sua missão como instrumento de política económica, de segurança e de defesa do património nacional, tem por objectivo fiscalizar todas as mercadorias que entram no país ou dele saem, arrecadar os direitos e outros impostos ou taxas cuja cobrança esteja a seu cargo e velar pela boa aplicação das leis e regulamentos aduaneiros. A Alfândega do Porto encontra-se organizada da seguinte forma: serviço de fiscalização, serviço de despacho, serviço de contabilidade e pessoal, tesouraria e comissão administrativa.

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)

Acquisition information

Incorporação pela Direcção da Alfândega do Porto em 1937, 1941, 1987 e transferida pelo Governo Civil do Porto em 22 de Julho de 1950.

Scope and content

Documentação referente à Alfândega do Porto e das dependências na Póvoa de Varzim e Vila do Conde, contendo: correspondência expedida, correspondência recebida, registo geral do expediente e controlo dos documentos, termos de responsabilidade e fiança, registos de Pessoal, entradas e saídas de navios, registo de ordens, ofícios e instruções recebidas, estatutos, autos de investigação, talões de recibo, registo de alvarás de nomeação de pessoal em serviço, instruções e regulamentos internos de organismos do Estado

Arrangement

Classificação orgânica e ordenação cronológica

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Regular.

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivística

Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o Guia do Arquivo que esteve em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.

Creation date

27/06/2012 00:00:00

Last modification

05/01/2024 14:49:36