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Porto. Sede

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADPRT/ACD/APRT/PRTS
Title type
Formal
Date range
1840-01-01 Date is certain to 1963-12-31 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
102 Livros
Biography or history
A construção do "almazem" ou Alfândega do Porto verificou-se por volta de 1320. D. João I, em 1410, concedeu foral ou regimento à Alfândega do Porto. Novo Regimento foi elaborado em 1535 e dado ao licenciado João Dias para este reformar a instituição. Para o séc. XVII o documento fundamental é o Regimento das Alfândegas dos Portos Secos, molhados e vedados, datado de 1668. O Alvará de 22 de Novembro de 1774, aboliu as Alfândegas de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Vila do Conde, Aveiro e Figueira da Foz. Já no séc. XIX, o decreto de 17 de Dezembro de 1833, reestruturou as Alfândegas dividindo o reino em dois distritos: Norte e Sul. A 31 de Janeiro de 1889 foi publicado o primeiro Regulamento Comum a todas as Alfândegas, e em 27 de Setembro de 1894 foi realizada uma nova reorganização das alfândegas do continente e ilhas. Após a implantação de República é publicado um novo regulamento datado de 27 de Maio de 1911. Nova reforma aduaneira é realizada pelo Decreto-lei nº 31.665, de 22 de Novembro de 1941 e consequente regulamento das alfândegas de 15 de Dezembro do mesmo ano, decreto nº 31.730, que no fundamental ainda hoje se encontra em vigor. Existem organigramas que cobrem os anos de 1894, 1911, 1941, 1965 e 1982.
Scope and content
Documentação referente à Alfândega do Porto, contendo o expediente dos Serviços de Contabilidade e Pessoal e dos serviços de Ficalização.
Language of the material
Por (português)
Creation date
27/06/2012 00:00:00
Last modification
26/02/2015 15:07:30
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