AC/GCPRT Governo Civil do Porto 1611-11-10/2013-12-31
- J Inspecção, Licenciamento, Fiscalização e Segurança 1611-11-10/2013-11-12
  - G Polícia /Criminalidade 1824-01-01/1948-01-09
    - 028 Autos de posse 1833-05-09/1834-05-14
      - 4825 Livro dos Juramentos 1833-05-09/1834-05-14

Autos de posse

Description level

Series

Reference code

PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-G/028

Title type

Formal

Date range

1833-05-09 Date is certain

to 1834-05-14 Date is certain

Dimension and support

Papel.

Scope and content

Atos lavrados em livro próprio que constituem o registo oficial da ocupação de um cargo e marca o início jurídico do exercício das funções de um funcionário ou agente de serviços públicos. São elementos essenciais desse ato: a data, a designação do competente empossante, nome do empossado, indicação do lugar a ocupar, menção de que foi lida a declaração de compromisso e assinada e, por fim, a assinatura do escrivão, testemunhas e a estampilha fiscal.

Arrangement

Cronológico

Language of the material

Por (português).

Creation date

24/05/2012 00:00:00

Last modification

14/11/2014 15:26:43

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Arquivo Distrital do Porto

Autos de posse