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Arquivo Distrital do Porto
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JUD/TCPRT
Tribunal da Comarca de Porto
1818-10-01/1981-07-16
058
Alienação ou oneração de bens totais e de bens sujeitos a fideicomisso
1890-06-03/1917-02-02
00103
Ação especial de alienação de bens dotais
1909-03-05/1909-09-15
00157
Ação especial de alienação de bens dotais
1914-03-06/1915-07-26
00217
Ação especial de alienação de bens dotais
1916-06-20/1917-02-02
00276
Autos de requerimento para autorização
1892-01-30/1909
00280
Acção especial para sobrogação de bens dotais
1890-06-03/1891-02-17
00546
Acção especial de suprimento de consentimento
1909-03-09/1909-08-15
Alienação ou oneração de bens totais e de bens sujeitos a fideicomisso
Description level
Series
Reference code
PT/ADPRT/JUD/TCPRT/058
Title type
Formal
Date range
1890-06-03
to
1917-02-02
Dimension and support
Papel.
Extents
6 Maços
Scope and content
Processos especiais pelos quais o testador impõe ao herdeiro instituído o encargo de conservar a herança, para que ela reverta, por sua morte, a favor de outrém. O herdeiro gravado com o encargo chama-se fiduciário, e fideicomissiário o beneficiário da substituição.
Arrangement
Numérica
Language of the material
Por (português)
Creation date
29/06/2012 00:00:00
Last modification
23/11/2022 15:23:30
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