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Gabinete de Apoio Jurídico

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADPRT/EMP/STCP/GAJ
Title type
Formal
Date range
1928 Date is certain to 1991 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
21 Maços
1 Caixas
6 Outros
Biography or history
O "Contencioso", "Disciplina" ou "Inquéritos" eram inicialmente designações para as mesmas funções de disciplina interna e relações com terceiros. Esteve dependente cerca de 80 anos de uma das áreas nuclear da empresa o Movimento/Exploração pois os problemas mais graves relacionados com infracções verificavam-se nesse sector. Posteriormente esta a´rea esteve dependente do Secrtário Geral /Secretaria Geral sob a designação de Contensioso e Inquéritos. Em 1988 é criada a Divisão de Contencioso e Seguros que Reporta directamente ao Presidente do Conselho de Gerência.

A Divisão de Contencioso e Seguros è extinta e passa para a dependência do Secretário-geral, até que passados 10 anos (1998) é criado o Gabinete de Apoio Jurídico (Direcção) com o serviço de contencioso e sinistros. Referimos por pertinente que o Gabinete de Apoio Jurídico enquadra o Expediente e Arquivo (EAR) entre 2004 e 2007, passando novamente a ter função judicial, dexiando as funções de coordenador de Expediente e Arquivo.
Scope and content
1988 – Criada a Divisão de Contencioso e Seguros. Reporta directamente ao Presidente do conselho de gerência

1991- A Divisão de Contencioso e Seguros è extinta. Passa para a dependência do Secretário-geral

1998 – É criado o Gabinete de Apoio Jurídico com o serviço de contencioso e sinistros.

2004 – o Gabinete de Apoio Jurídico enquadra o Expediente e Arquivo (EAR)

2007 - O gabinete de apoio juridico fica apenas com função judicial, dexiando as funções de coordenador de Expediente e Arquivo.



Gabinete de Apoio Jurídico só pontualmente teve outras funções que não eram de natureza juridica, com o enquadramento organico funcional do Expediente e Arquivo (EAR) entre 2004- 2007. Nesta secção podemos encontrar documentação relativa a contencioso com funcionários e com terceiros; Processos de sinistros e disciplinares; Incidentes, litigios e acordos, pareceres juridicos.
Language of the material
Por (português)
Creation date
27/06/2012 00:00:00
Last modification
19/03/2013 10:56:13
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