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Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/EMP/STCP
Title type
Formal
Date range
1929-03-09 Date is certain to 2004-12-31 Date is certain
Prominent dates
1946 - 1994
Dimension and support
Papel
Extents
327 Livros
1521 Maços
7 Macetes
7 Pastas
1 Capilhas
54 Álbuns
777 Rolos
3201 Terabyte
712 Folhas
Biography or history
A Câmara Municipal do Porto em sessão de 3 de Dezembro de 1936, deliberou avisar a Companhia Carris de Ferro do Porto (CCFP), com base no artigo 31º da “Escritura de Concessão para a exploração da viação eléctrica na cidade do Porto”, que o contrato seria rescindido a 22 de Dezembro de 1941. No entanto, o resgate da concessão, só é feito a 30 de Junho de 1946. Todo o património móvel e imóvel da CCFP, bem como os Recursos Humanos passam a ser geridos pela Câmara Municipal do Porto a partir dessa data. A CCFP só é extinta em 14 de Julho de 1949, data em que é votada a sua dissolução em assembleia-geral extraordinária.

O novo Serviço de Transportes Colectivos do Porto (STCP), era presidido pelo Presidente da C.M.P. e quatro vogais, sendo três deles nomeados pela Câmara e o quarto elemento eleito pelos presidentes de Câmaras dos concelhos limítrofes que faziam parte da designada Federação dos Municípios do Porto.

O STCP, instituído pelo decreto-lei nº 38 144 de 30 de Dezembro de 1950, sob forma especifica de empresa municipal, passou pelo decreto-lei nº 290/74 a depender exclusivamente do poder central, à data pelos Ministérios da Administração Interna e do então Equipamento Social e Ambiente, e posteriormente (decreto-lei nº 33/75, de 28 de Janeiro) pela Secretaria de Estado dos Transportes.

Como consequência de toda esta evolução, o STCP não dispunha ainda em 1993 de um estatuto claro, como lhe competia nos termos do disposto do decreto-lei nº 260/76, de 8 de Abril.

O decreto-lei nº 202/94 de 23 de Julho transformou o Serviço de Transportes Colectivos de Porto em Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos com a denominação de Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A. com um capital social de 4,5 milhões de contos.
Geographic name
Porto
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro), e Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, Lei de protecção de dados pessoais.
Custodial history
A documentação transferida da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto para o Arquivo Distrital do Porto ao abrigo do Protocolo assinado a 4 de Agosto de 2003, tem várias proveniencias.

A documentação mais antiga é proveniente de três Companhias de Transportes que operaram no Porto nos séculos XIX e XX, a Companhia Carril Americano do Porto à Foz e Matosinhos, a Carris de Ferro do Porto e a Viacção Eléctrica do Porto. A Carris de Ferro do Porto trouxe consigo até 1946 a documentação das outras Companhias, passando por doação esse fundo documental, provavelmente em 1949, para o STCP actual STCP,SA. A documentação mais recente é a proveniente da actividade administrativa da STCP, SA. Com o fundo da STCP foram ainda incorporados dois fundos pessoais de antigos funcionários desta empresa. Serão efectuadas transferencias periódicas de acordo com o protocolado.
Acquisition information
Doação da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto em 2004
Scope and content
Documentação referente à actividade do Serviço de Transportes Colectivos do Porto, predominante no período (1946-1994) e da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (1994-2006) .

A documentação provém de vários locais fisicos nomeadamente Estações de Recolha (S. Roque, Francos, Via Norte); Central e Estação de Massarelos; Museu; Serviços Administrativos Centrais (Boavista e Torre das Antas). Todo o fundo está relacionado directa ou indirectamente com a actividade administrativa e operacional da empresa. A área funcional com maior tradição dentro da estrutura empresarial é o actual Departamento de Operações, herdeiro do Movimento e Tráfego. Esta área - Movimento - foi a génese das duas Direcções Gerais (Exploração e Estudos) criadas em 1989. Na década seguinte surgiram mais 5 Subdirecçãos com funções que anteriormente dependiam, muitas delas, das duas Direcçãos-Gerais. São elas - Produção Industrial, Instalações Fixas, Pessoal, Finanças e Economia e Aprovisionamentos. A actual estrutura organica da STCP, SA contempla outros Departamentos e Gabinetes, mas é reconhecido ao Departamento Operações a maior complexidade.
Subject
Termoelétrica Massarelos
Turbo - Grupo
Appraisal information
As acções decorrentes de processos de avaliação foram executadas numa primeira fase na entidade produtora por uma equipa do CEPESE e apoio técnico do ADP, entre 2003-2004
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido por protocolo entre o ADP e a STCP a 4 de Agosto 2003
Arrangement
Fundo em tratamento técnico
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Regular
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Related material
Companhia Carril Americano do Porto á Foz e Matosinhos

PT/ADPRT/EMP/CCAPFM

Companhia Carris de Ferro do Porto

PT/ADPRT/EMP/CCFP

Companhia Viação Eléctrica

PT/ADPRT/EMP/CVEP

Joaquim do Carmo Leorne

PT/ADPRT/PSS/JMCL

Manuel Caruncho de Sá

PT/ADPRT/PSS/MFCS
Publication notes
ABREU, A. Barbosa de - A Evolução da Cidade do Porto e os Sistemas de Transportes, Actas do colóquio «O Porto na época moderna», Revista de História, nº IV, p. 193-201.
CASTRO, Américo A. Vieira de - Companhia Carris de Ferro do Porto, 2ª edição, Porto, Tipografia Sousa & Cia, 1916
FIEL, Jorge - Um Século da Atribulada História dos Transportes Públicos do Porto, O Tripeiro, série nova, nº 7-8, Porto, 1983
FIGUEIREDO, Marques - A Questão da Carris; Sentença proferida em Abril de 1925 (…), na acção proposta pela Exma Câmara Municipal do Porto contra a Companhia Carris, Porto, 1925
GUEDES, Manuel Vaz - A Estação Central Geradora de Massarelos, comunicação apresentada no 2º encontro nacional do colégio de engenharia electrotécnica, ordem dos engenheiros pp.353-364, Lisboa, 1995
LUCAS; Bernardo - O Concurso da Viação Americana, Porto, 1906
MAIA, José Marques Barbosa dos Reis - O embargo da Companhia Carris de Ferro do Porto à linha da Boavista-Trindade, Porto, 1931
AMORIM, Diogo Pacheco de - Companhia Carris de Ferro do Porto, vol. 1, Coimbra, Tipografia Coimbra Editora, 1965.
MONTEREY, Guido - O Porto - Origem, Evolução e Transportes, edição do autor, Porto Tipografia Sociedade de Papelaria, Lda., 1971
Creation date
27/06/2012 00:00:00
Last modification
08/01/2024 12:36:34
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