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Arquivo Distrital do Porto
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JUD/TCSTS
Tribunal da Comarca de Santo Tirso
1786-09-12/1995-09-21
043
Querelas
1848/1926
01164
Querela Pública
1903/1903
01180
Querela Pública
1900/1905
01186
Querela Pública
1905/1905
01342
Processo de Querela
1885/1886
01343
Processo de Querela
1885/1886
01344
Processo de Querela
1886/1886
01345
Processo de Querela
1886/1892
01346
Processo de Querela
1887/1892
01347
Processo de Querela
1887/1890
01349
Processo de Querela
1848/1849
01350
Processo de Querela
1849/1851
01351
Processo de Querela
1855/1855
01353
Processo de Querela
1866/1866
01354
Processo de Querela
1891/1892
01355
Processo de Querela
1888/1888
01356
Auto de Querela
1889/1890
01357
Auto de Querela
1890/1890
01358
Auto de Querela
1888/1889
01359
Auto de Querela
1888/1889
01360
Auto de Querela
1891/1894
01361
Auto de Querela
1888/1890
01362
Processo de Querela
1891/1895
01363
Processo de Querela
1892/1926
01364
Processo de Querela
1895/1926
01366
Processo de Querela
1893/1895
01367
Processo de Querela
1896/1899
01369
Processs de Querela
1897/1899
01372
Processo de Querela
1899/1900
01373
Processos de Querela
1898/1904
01374
Processo de Querela
1900/1901
01375
Processo de Querela
1902/1903
01377
Processo de querela
1902/1926
01378
Processo de querela
1885/1889
01379
Libelos de querela
1843-01-10/1843-02-07
01380
Autos de querela
1843-03-09/1843-07-28
01381
Autos de querela
1844-12-02/1844-12-10
01382
Libelo crime
1844-11-29/1845-07-15
01383
Libelo crime
1843-11-06/1844-09-12
01384
Libelo público
1902-07-24/1903-07-21
01385
Libelo público
1902-07-24/1903-07-21
01386
Querela
1844-08-12/1845-07-03
01387
Processo de querela
1851-10-17/1852-01-09
01388
Autos de querela
1842-01-08/1842-07-12
01389
Conhecimento a que se procede por morte de João com Umbelina Rosa
1842-07-13/1842-08-10
01390
José Joaquim Pereira e outros
1842-04-18/1843-05-23
01391
Querela
1842-04-18/1843-05-23
01392
Querela
1854-12-11/1855-03-20
Querelas
Description level
Series
Reference code
PT/ADPRT/JUD/TCSTS/043
Title type
Formal
Date range
1848
to
1926
Dimension and support
Papel.
Scope and content
Processos com base em auto de querela (declaração de qualquer crime), feito em juizo conjuntamente com requerimento para a dar a conhecer, e na inquirição das testemunhas indicadas.
Nos crimes públicos, só podem querelar o Ministério Público e as partes ofendidas, salvo as excepções previstas na lei. Nos crimes particulares somente as partes ofendidas podem querelar, salvo as excepções previstas na lei.
Language of the material
Por (português)
Creation date
29/06/2012 00:00:00
Last modification
25/11/2021 11:36:28
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