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Autos de posse

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT-TA/028
Title type
Formal
Date range
1886-11-25 Date is certain to 1935-02-06 Date is certain
Dimension and support
Papel.
Scope and content
Atos lavrados em livro próprio que constituem o registo oficial da ocupação de um cargo e marca o início jurídico do exercício das funções de um funcionário ou agente de serviços públicos. São elementos essenciais desse ato: a data, a designação do competente empossante, nome do empossado, indicação do lugar a ocupar, menção de que foi lida a declaração de compromisso e assinada e, por fim, a assinatura do escrivão, testemunhas e a estampilha fiscal.
Language of the material
Português
Creation date
28/05/2012 00:00:00
Last modification
30/01/2014 14:33:45
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